Com a determinação de isolamento social em razão do estado de calamidade, quase que a totalidade dos trabalhadores formais estão exercendo sua carga horária sob
A Medida Provisória 946/2020 trouxe alteração bastante significativa ao extinguir o PIS/Pasep e permitir que os brasileiros que tenham valores disponíveis em suas contas vinculadas
O direito do consumidor também foi atingido pelo estado de calamidade gerado pela pandemia do COVID-19, sendo publicada em 08 de abril de 2020, a
Foi publicada no dia 22/03/2020 a Medida Provisória 927/2020, com medidas relativas aos contratos de trabalho, objetivando a proteção ao emprego, em meio à crise
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